Resolução CMN nº 4.661 de 25 de maio de 2018


A Resolução CMN nº 4.661 de 25 de maio de 2018 ('Resolução 4.661') ampliou o conjunto dos responsáveis pelo processo de gestão de investimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar ('EFPC'), atribuindo maior responsabilidade a todos os profissionais que participam do processo de análise, assessoramento e decisão sobre a aplicação dos recursos dos planos.


Além disso, a Resolução 4.661 trouxe maior enfoque para a compatibilização entre os fluxos do ativo e passivo para fins de mitigação de riscos, em especial, o risco de liquidez para o pagamento de benefícios.


Com relação aos fundos imobiliários, a Resolução 4.661, além de trazer proibição de

aquisição de terrenos ou imóveis pelas EFPCs, ainda estabelece que as EFPCs devem

observar o limite de até 20% dos recursos garantidores de cada plano no segmento imobiliário, incluindo não apenas cotas dos fundos imobiliários e cotas de fundos de investimento em cotas de fundos imobiliários (Fundos de Fundos), mas também CRIs e CCIs (Cédulas de Crédito Imobiliário).


Desse modo e considerando que as EFPCs deverão, no prazo de 12 anos contados da data de publicação da Resolução 4.661, alienar o estoque de imóveis e terrenos pertencentes às suas carteiras próprias ou constituir FIIs para abriga-lo, é evidente que os fundos imobiliários precisarão cada vez mais de administradores experientes e que possam desenhar produtos específicos para  atrair investimentos das EFPCs e investidores institucionais em geral.